Foto: Divulgação Alepi
Ziza Carvalho
O prazo final para que o Exército entregue o relatório com resultado final da perícia sobre a ocupação das terras piauienses pelo Ceará é maio. De acordo com o deputado Ziza Carvalho (MDB), vice-presidente da Comissão de Estudos Territoriais da Assembleia Legislativa do Piauí, logo em seguida o "STF [Supremo Tribunal Federal] vai botar um ponto final" no litígio. O processo está nas mãos da ministra Cármem Lucia.
Nesta quarta-feira (24), os prefeitos piauienses se reuniram na sede da APPM - Associação Piauiense de Municípios para debaterem o status atual do processo.
"A ministra Cármem Lucia vai receber [o relatório] e vai dar a decisão. A perícia do Exército, que é a entidade responsável pelo estudo técnico, ficou de terminar em 2020 e já foi pago mais de R$ 6 milhões. O estudo foi interrompido na pandemia e o prazo que o Exército deu foi maio. A partir daí, a relatora deve abrir prazo para que as partes se manifestem sobre o resultado e a ministra então fará seu julgamento", afirma Ziza Carvalho.
A ação não cabe mais recurso, já que tem caráter declaratório e não envolve questões de propriedade. Se o STF acatar o pedido do governo piauiense, o Ceará perderá 66% do município de Poranga, 32% de Croatá, 21% de Guaraciaba do Norte, 18% de Carnaubal, 8% de Crateús, além de 7% de Ipaporanga.
De acordo com o deputado, o Piauí busca "segurança jurídica" ao reclamar o território para si.
"Por uma questão de seca, eles tem descido a Serra da Ibiapaba e colonizando aquela região e o Piauí ficou assistindo ao longo do tempo. Estamos buscando segurança jurídica. Se não retomarmos tudo, pelo menos parar esse movimento e a gente ter assegurado nosso território", explica.
Ao longo do tempo, houve tentativas de conciliação envolvendo os governos dos dois estados, bancadas estaduais e federais e até a Câmara de Conciliação do governo federal. Sem sucesso. Com a decisão da ministra Cármem Lucia, o deputado Ziza Carvalho acredita que a questão será finalmente resolvida.
"A justiça vai botar um ponto final porque todas as tentativas de conciliação já foram feitas. O caso chegou até o STF e ele é que tem esse dever de resolver conflitos territoriais", finaliza.
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