Foto: Divulgação
Franzé Silva
O homem que discriminou o filho autista do deputado estadual Franzé Silva (PT), em um restaurante de Teresina (PI), foi enquadrado dentro do inquérito policial que investiga o caso, no art. 88 da Lei 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). O artigo prevê pena de 1 a 3 anos de reclusão e multa para quem praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência.
A informação foi divulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), em vídeo publicado nas redes sociais, na noite dessa segunda-feira (15). O caso aconteceu no dia 24 de março. O homem teria dito que o filho de Franzé Silva, que tem 6 anos e é diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA), não poderia estar no mesmo ambiente que a filha dele, após o filho do deputado ter esbarrado sem querer na menina, durante uma crise.
“Justiça seja feita e que sirva de exemplo! Todos aqueles que forem discriminados e tiverem seus entes queridos discriminados devem denunciar! Liguem para o Disque Denúncia Tolerância Zero contra a Discriminação e Preconceito aos Autistas: (86) 99411-0212”, escreveu o deputado.
O número para denunciar discriminação a autistas foi lançado por Franzé Silva na Alepi, logo após o ocorrido com seu filho, e tem recebido dezenas de denúncias. O parlamentar planeja ampliar o disque denúncia para todas as deficiências e propôs, também, a criação de uma rede de proteção a pessoas com autismo no Piauí.
“Discriminação contra pessoas com deficiência é crime e tem punição! Não tenham medo de denunciar e ir adiante com o inquérito!”, declarou o presidente da Alepi.
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