Pacheco abre CPI do MEC, mas investigações ficam para depois das eleições

Foto: Marcos OliveirAgência Senado)

Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), leu, durante sessão plenária na última quarta-feira (6), os requerimentos para a criação de três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). O movimento ocorre em meio a pressões de parlamentares de oposição, que tentam instalar um colegiado para investigar denúncias de corrupção e tráfico de influência no Ministério da Educação.

A leitura de requerimentos no plenário pelo presidente do Senado Federal é uma exigência presente no Regimento Interno na casa legislativa para que comissões parlamentares de inquérito possam funcionar. Os pedidos precisam contar com, no mínimo, 27 assinaturas − número que tem que ser mantido até meia-noite do dia da leitura do parecer, ou seja sem retiradas de apoio pelos congressistas que resultem em uma base de signatários menor do que a demandada.

Mas para funcionarem efetivamente, as CPIs ainda dependem da indicação dos integrantes pelos líderes dos blocos partidários. Um acordo foi selado entre eles, no início da semana, para postergar o início dos trabalhos nos colegiados para depois das eleições − o que irritou integrantes da oposição, que ameaçam ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que a CPI do MEC comece a funcionar em agosto, na volta do recesso parlamentar.

As três comissões que tiveram sinal verde para a instalação deverão investigar: 1) as denúncias de favorecimento a prefeituras indicadas por pastores evangélicos no Ministério da Educação; 2) as irregularidades que resultaram na existência de obras públicas inacabadas na mesma pasta; 3) o crime organizado e o narcotráfico nas regiões Norte e Nordeste e a relação entre o aumento de homicídios de jovens e adolescentes, nos anos de 2016 a 2020, com essa atividade criminosa.

Além delas, existe pedido para a instalação da CPI das ONGs, que acabou juntado a outra comissão que investigará o desmatamento ilegal na Amazônia, que teve o pedido apresentado e lido em 2019, mas ainda não foi instalada. O colegiado foi juntado com

O movimento pela instalação de uma CPI do MEC ganhou força após a prisão do ex-ministro Milton Ribeiro pela Polícia Federal. Ele foi solto um dia depois, após decisão de desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Mas as apurações continuam, inclusive com suspeitas de interferência nos trabalhos dos investigadores do caso.

Depois do pedido de criação da CPI do MEC, autores dos outros requerimentos de CPI que já haviam sido apresentados antes enviaram à presidência do Senado Federal ofícios em que cobravam a leitura em Plenário. O argumento dos senadores é de que já há entendimento do Supremo Tribunal Federal para determinar que, sendo preenchidos os requisitos constitucionais, as CPIs devem ser instaladas.

Colegiados

As CPIs devem ter 11 integrantes titulares cada uma. O número de suplentes é de sete, com exceção da CPI do MEC, cujo pedido é para o funcionamento com 11 suplentes. O prazo inicial previsto para os trabalhos das comissões é de 120 dias.

A CPI do MEC, cujo pedido foi apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) em junho, busca investigar irregularidades nos repasses para prefeituras. O ex-ministro da Educação Milton Ribeiro foi detido no dia 22 de junho e liberado no dia seguinte por decisão da Justiça.

Ribeiro deixou a pasta em março, após admitir que o Poder Executivo priorizava o repasse de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a prefeituras indicadas pelos pastores evangélicos Gilmar Santos e Arilton Moura.

A CPI das obras inacabadas, cujo pedido foi apresentado em abril pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), busca apurar irregularidades que resultaram na existência de obras públicas inacabadas em creches, escolas e universidades, no período de 2006 a 2018.

Segundo o senador, que também é líder do governo na casa legislativa, a CPI é baseada nas suspeitas de irregularidades apontadas num relatório do Comitê de Obras Inacabadas (COI), indicando 2.620 obras sem finalização, no montante de R$ 2,4 bilhões em projetos pactuados.

A CPI do narcotráfico foi pedida pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE) em abril. O objetivo é investigar o crime organizado e o narcotráfico e apurar, entre outras coisas, a relação entre o aumento de homicídios de jovens e adolescentes, no Brasil, de 2016 a 2020, com essa atividade criminosa.

A CPI das ONGs e do desmatamento teve os pedidos apresentados em 2019. Foram dois requerimentos: um do senador Plínio Valério (PSDB-AM), para investigar a liberação de recursos públicos para organizações não governamentais (ONGs) e o aumento do desmatamento na Amazônia; e outro do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição na casa legislativa, para ampliar as causas do aumento dos desmatamentos e queimadas na Amazônia.

Como o objetivo do requerimentos foi considerado semelhante, será criada apenas uma comissão. A CPI deve ser composta por 11 membros titulares e sete suplentes, com funcionamento dos trabalhos previsto para 120 dias.

A composição das CPIs deverá respeitar a proporcionalidade dos blocos partidários na casa legislativa. Segundo a Secretaria-Geral do Senado Federal, as 11 vagas titulares dos colegiados serão distribuídas da seguinte forma: