Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Exército Brasileiro
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita a candidatura de militares será discutida em sessão temática no Senado, na quinta-feira (25), às 14h. A PEC 42/2023 quer aumentar para 35 anos o tempo de serviço exigido para que integrantes das Forças Armadas possam concorrer em eleições sem perder a remuneração. Atualmente, o militar que se candidata pode manter seus vencimentos se tiver mais de 10 anos de serviço.
O debate temático foi solicitado por Jaques Wagner e acordado com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e com o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), militar da reserva do Exército e contrário à PEC.
Segundo a proposta, os militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica que se candidatarem para cargos eletivos serão transferidos para a reserva não remunerada no registro da candidatura, se tiver menos que 35 anos de tempo de serviço.
A regra atual estabelece que o militar candidato vai temporariamente para um tipo de inatividade com remuneração chamada “agregação”, em que deixa de ocupar vaga na escala hierárquica. Ele pode retornar à ativa se não for eleito.
Para os militares dos estados, Distrito Federal e territórios, ou seja, os policiais e bombeiros militares, o texto mantém as regras atuais. A proposta também estabelece que as novas regras não se aplicarão à eleição que ocorrer em até um ano da data do início da vigência da emenda constitucional, se ela for aprovada no Congresso.
O objetivo da PEC é despolitizar as Forças Armadas, mas o texto tem enfrentado resistência da oposição. A proposta foi apresentada pelo líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), e articulada com o Ministério da Defesa.
Em novembro do ano passado, a chamada PEC dos militares foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com voto favorável do relator, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que é vice-líder do governo. Na votação, os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Sérgio Moro (União-PR) registraram votos contrários.
No Plenário, a PEC já foi discutida em duas sessões e, pela Constituição, ainda precisa ser tema de discussão de outras três sessões antes de ser votada. Para ser aprovada, a proposta deve ser votada, em dois turnos, e receber três quintos dos votos dos senadores (49). Se for acatado no Plenário, o texto é enviado para a análise da Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Senado
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