Foto: Raphael Mestres
Cigarro Eletrônico
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou a proibição abrangente dos cigarros eletrônicos, conhecidos como vapes ou pods, no Brasil. A resolução, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (24), inclui diversas atividades relacionadas aos dispositivos, como a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda.
A medida, deliberada pela Diretoria Colegiada da Anvisa no último dia 19, também engloba acessórios, peças, partes e refis destinados ao uso com ou em dispositivos eletrônicos para fumar. Mesmo o ingresso no país de produtos trazidos por viajantes por qualquer forma de importação, inclusive para uso próprio, é proibido, exceto para finalidade de pesquisa científica ou tecnológica realizada por instituições credenciadas pelo CNPq.
A Anvisa planeja realizar revisões periódicas da literatura sobre o tema sempre que houver justificativa técnico-científica. O não cumprimento da resolução constitui infração sanitária, sujeita a penalizações previstas em lei, como advertência, interdição, recolhimento e multa.
A resolução entrará em vigor no dia 02 de maio e foi apoiada por três dos cinco diretores da Anvisa.
Qualquer comercialização de cigarros eletrônicos deve ser denunciada às Vigilâncias Sanitárias municipais, com indicação do nome do estabelecimento e endereço.
Fonte: Com informações da Agência Brasil
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